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Certidão Negativa de Débitos

Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a inexistência de débitos. Com fé publica e perante os órgãos como: Ex: Receita federal, INSS, ISS (PREFEITURA), entre outros...

A Certidão Negativa de Débitos é muito importante, e é geralmente solicitado quando o indivíduo vai sair definitivamente do país, no caso de Compra e venda de imóvel, Concorrência Pública, Carta Convite, Licitação, Espólio e Financiamento bancário.

Esta certidão também é conhecida como CND.

Exemplos de prazos das Certidões:

A certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS é uma das mais solicitadas, pois atesta a situação junto à esses órgãos, valida por seis meses. A do ISS da “prefeitura” é valida por trinta dias. O prazo pode variar de acordo com a instituição que solicita a Certidão.

Existem também as certidões positivas de débitos com efeito de negativa é aquela certidão que constam débitos que ainda não venceram CPD – EN, tem a mesma validade da CND.

Existem diversos tipos de Certidão negativa como:

• Certidão Negativa do Imóvel,
• Certidão Negativa de Protesto,
• Certidão Negativa de Processos Cíveis,
• Certidão Negativa de Execuções Fiscais,
• Certidão Negativa de Falência e Concordata,
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho,
• Certidão Negativa da Justiça Federal,
• Certidão Negativa de Testamento,
• Certidão Negativa de Tributos Imobiliários,
• Certidão Negativa de Tributos Mobiliários,
• Certidão Negativa de Fundo de Garantia,
• Certidão Negativa de Débitos Previdenciários,
• Certidão Negativa Pessoa Física,
• Certidão Negativa Criminal,
• Certidão Negativa Antecedentes Criminais,
• etc...