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Certidão Negativa de Testamento

A Certidão de Testamento é um dos documentos indispensáveis na elaboração do inteventário, tanto Judicial quanto Extrajudicial. O resultado da busca poderá retornar positiva ou negativa, sendo, positiva será informado (tabelionato, cidade e folhas). De posse destes dados, os familiares ou advogado saberá onde buscar o registro.

 

Temos uma equipe especializada para auxilia-lo na confecção deste e de outros documentos não só em São Paulo como em outros Estados e Munípios, com o avanço da tecnologia você pode estar inclusive em ou Pais.

Documentos

Óbito, RG E CPF

Entrega

E-Mail Certidficado Digital

}

Prazo

Até 48 Horas*

Pagamento

Deposito Bancário

 

Para realizar a solicitação da Certidão de informação sobre existência de testamento é necessário encaminhar os seguintes documentos digitalizados (Legível) do Espolio pesquisado.

É a comprovação atráves de uma Certidão com Fé Pública de que existe ou não Testamento

Indispensável na elaboração de Inventário Judiciais e ExtraJudiciais, nela não constam Ações Cíveis, o que poderá ser analisado para saber a solvência do Falecido

Basta enviar um E-mail com Cópia Legível da Certidão de Óbito, RG e CPF do Espólio

Nome completo da Pessoa / Data do Óbito / Nome completo da Mãe / Nome completo do Pai / Número do CPF / Número do  RG ou RNE / Órgão Expedidor do RG / Naturalidade

Para a elaboração da Certidão de Testamento – Colégio Notarial do Brasil – Busca de Testamento CENEC, será indispensável a apresentação da Certidão de óbito do pesquisado, porém é possivel emitir sem a apresentação do RG E CPF desde informado os dados contido nos documentos.

 

Deposito Bancário / Transferencia entre Contas / Doc / TedIndispensável na elaboração de Inventário Judiciais e ExtraJudiciais

Enviaremos a Certidão em 48 Horas – Contados à partir do envio dos documentos e pagamento

* óbitos com menos de 20 dias – Prazo de até 15 dias úteis

Solicite aqui sua Certidão

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão entre em contato

Perguntas Frequentes

O que é Testamento?

Testamento

É o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte.

Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível de seus bens (a outra metade).

Atenção: você sabia que muitos litígios podem ser evitados mediante um planejamento sucessório feito através de testamento?

Quais são os requisitos do testamento público?

O testamento público é um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas.

Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o tabelião pode fazer um testamento público.

A lei exige a presença de 2 (duas) testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes do testador nem do beneficiário.

Atenção: o testamento público, diferentemente do testamento particular, é o mais seguro porque fica arquivado no livro do tabelião, e sua existência fica registrada no Registro Central de Testamentos (RCTO), módulo integrante da Censec, que é obrigatoriamente consultado para processar inventários judiciais ou lavrar escrituras públicas de inventarios, segundo o Provimento n° 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Certidão Negativa de Testamento Caso exista testamento, o inventário deverá ser judicial – exceto se o testamento estiver caduco, revogado ou se houver decisão judicial que autorize a lavratura do inventário em cartório, conforme o Provimento n° 37/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP).

É possível alterar o conteúdo de um testamento?

Um testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de outro testamento.

Atenção: A cláusula de reconhecimento de filho em testamento é irrevogável.

O que é testamento cerrado?

O testamento cerrado ou secreto é aquele escrito e assinado pelo próprio testador e aprovado pelo tabelião, na presença de 2 (duas) testemunhas.

O tabelião não tem acesso ao conteúdo do documento e apenas lavra o auto de aprovação, lacra e costura o instrumento.

Atenção: em caso de perda do testamento cerrado ou rompimento do lacre, ele não poderá ser cumprido, uma vez que não fica arquivado nos livros do tabelião nem no Registro Central de Testamentos (RCTO).

Estrangeiros

Informações importantes acerca de falecimentos ocorridos no estrangeiro:

Brasileiros: Óbito de brasileiros falecidos no exterior para ter efeito em território nacional deverá ser transcrito no Cartório do 1º Ofício do último domicílio do falecido ou no 1º Ofício do Distrito Federal, na falta de domicílio conhecido, nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, Certidão de Testamento de inventário.

Estrangeiros: A certidão de óbito de pessoas estrangeiras também falecidas no estrangeiro deve ser registrada em cartório Registro de Títulos e Documentos (Lei nº 6.015, de 31.12.73, art. 129, nº 6), acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

como saber se o falecido deixou testamento?

A certidão é a prova de que o éspolio deixou ou não testamento, comprovação essa que servirá tanto nos inventários Judiciais quanto Extrajudiciais

O Prazo e a Verificação da Autenticidade

O prazo de emissão da pesquisa é de até 2 dias úteis** após o pagamento. O andamento e a resposta estarão disponíveis no seu E-Mail de Cadastro, onde o requerente poderá efetuar o download do arquivo assinado digitalmente ou imprimi-lo. Uma vez impresso, a autenticidade do documento pode ser comprovada por meio do link “VERIFICAR AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO”.

Quanto custa a Certidão de Testamento?

Consulte nos para confirmar o valor deste ato.

Registro Central de Testamentos - RCTO

Informamos que a atualização do sistema do Registro Central de Testamentos ocorre da seguinte forma:

– até o dia 20, quanto a testamentos feitos na primeira quinzena do próprio mês.

– até o dia 5 de cada mês subsequente, quanto a testamentos feitos na segunda quinzena do mês anterior.

Quanto custa o Testamento Publico em Cartório?

Consulte o tabelião de notas de sua confiança para confirmar o valor deste ato.

Onde é feita a Busca do Testamento

Esta pesquisa contempla os atos informados pelos tabeliães de notas de todos os estados do Brasil, dos quais os abaixo listados disponibilizaram a totalidade das informações sobre a Busca do testamento público, cerrados e eventuais revogações.

– DF: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de abril de 2017

– ES: desde 1 de janeiro de 1980 até 31 de dezembro de 2012

– MG: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de abril de 2017

– MS: desde 1 de janeiro de 2006 até 15 de abril de 2017

– MT: desde 1 de janeiro de 2006 até 15 de abril de 2017

– PB: desde 1 de janeiro de 1918 até 31 de dezembro de 2012

– PE: desde 1 de janeiro de 1960 até 31 de dezembro de 2012

– PR: desde 1 de janeiro de 1900 até 31 de março de 2017

– RS: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de abril de 2017

– SC: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de abril de 2017

– SP: desde 1 de janeiro de 1970 até 15 de abril de 2017

 

A também a possíblidade de rea lizar uma busca em outra certidão de inventario arrolamento e testamento

Colégio Notarial do Brasil
Tribunal de Justiça
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OAB - Ordem Advogados Brasil
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