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Certidão de Executivos Fiscais

Suas Certidões On-Line

Certidão de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais

A certidão de Executivos Fiscais é um documento emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, informa se existe ou não ações distribuídas em nome da pessoa pesquisada, tanto Municipal quanto Estadual

O que são Executivos Fiscais?

A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.

O que Contém na Certidão?

Todos os dados do pesquisado + posiveis ações contra ele.

Distribuição Estadual

A pesquisa contempla o Estado de São Paulo inteiro.

Certidão Negativa de Executivos Fiscais

Nessa situação a Certidão é emitida e nenhuma ação será mostrada, o que indica que até aquela data não existem apontamentos contra o pesquisado, portanto não há necessidade de solicitar a Certidão de Objeto e Pé do Processo

Certidão Positiva de Executivos Fiscais

Quando consta apontamento na Certidão ela é considerada positiva, e existem duas possibilidades; ser realmente do pesquisado (Reù/Requerido/Interessado) ou poderá ser um Homônimo, pelo fato do TJ não possuir elementos de identificação (RG ou CPF) na base de dados do Distribuidor.

Saiba como Esclarecer os Processos no caso da certidão PositivaO que é a Certidão de Executivos Fiscais

Será relatado as seguinte informações: Comarca – Foro – Vara/Ofício – Nº do Processo – Data – Rqte – Situação – Ação 

Somos especialistas na obtenção dessas certidões e conhecemos todos os trâmites legais para que você tenha as certidões no menor prazo possível.

Documentos Necessários:

  • Pessoa Física (PF) –  Nome Completo – Nº do CPF – Nº do RG ou RNE
  • Pessoa Juridíca (PJ) – Razão Social e Número do CNPJ

Período de busca: de 10 a 99 anos

Prazo de entrega: Até 72 horas ! ! !

Validade: 30 dias úteis.

Como solicitar a Certidão de Execução Fiscal OnLine?

A certidão poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-mail, Telefone, ou pessoalmente.

Entrega: por E-Mail com Certificação Digital, Verificação da Autenticidade através do Site

Pagamento: Deposito Bancário / Ted / Doc / Transferência / Dinheiro

Solicite aqui sua Certidão

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão entre em contato

TJSP Certidão OnLine

Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios:

Tribunal de Justiça do Acre - Tribunal de Justiça de Alagoas - Tribunal de Justiça do Amapá - Tribunal de Justiça do Amazonas - Tribunal de Justiça da Bahia - Tribunal de Justiça do Ceará - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosTribunal de Justiça do Espírito Santo - Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça do Maranhão - Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Tribunal de Justiça do Pará - Tribunal de Justiça da Paraíba - Tribunal de Justiça do Paraná - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Tribunal de Justiça do Piauí - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Tribunal de Justiça de Rondônia - Tribunal de Justiça de Roraima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de São Paulo - Tribunal de Justiça de Sergipe - Tribunal de Justiça de Tocantins


Certidões são OnLine através da internet, não há necessidade de sair de casa! Muito mais conforto para os negociantes

 

Dúvidas sobre a Certidão
  • Como faço para emitir as Certidões Judiciais de Distribuição do TJSP, conhecidas como “Nada Consta”?

Basta encaminhar um e-mail através do nosso formulário de contato.

  • Quais outras Certidões podem ser solicitadas junto a essa Certidão?

Poderá ser solicitada outras certidões que complemente a situação do pesquisado como por exemplo a Certidão de Objeto e Pé 

  • Exemplos de utilização das Certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça 

Certidões para Venda de Imóveis, Financiamentos Bancários, Contratos, inventários, Cadastro de Fornecedores, Sicaf entre outros. Na Licitação 

Distribuidor de Ações

O Responsável pela elaboração das Certidões no Tribunal é o DEPRI 

 

Primeira Instância e Segunda Instância

Certidão Executivos Fiscais Estaduais Primeira Instância

A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal e Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e Público em geral

Emissão dos Executivos Fiscais Municipais?

após pesquisa realizada junto aos Ofícios Distribuidores de todo Estado, verificou-se que os dados de distribuição necessários à emissão das certidões estão cadastrados no sistema informatizado a partir das seguintes datas

FORO/COMARCA DATA  INFORMATIZAÇÃO DISTRIBUIDOR
Foro Distrital de Américo Brasiliense 08/04/1999
Foro Distrital de Artur Nogueira Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Arujá 01/01/1995
Foro Distrital de Bastos 20/10/1999

Posso pedir essa certidão em um cartório ou qualquer tribunal?

Foro Distrital de Bertioga Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Brás Cubas Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Buri Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Caieiras 30/04/1999
Foro Distrital de Cajamar 15/03/1995
Foro Executivos Fiscais Distrital de Campo Limpo Paulista 20/04/1999
Foro Executivos Fiscais Distrital de Conchal Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Embu-Guaçu 12/08/1996
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos 20/08/1993
Foro Distrital de Flórida Paulista Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Guararema 16/06/1994
Foro Distrital de Hortolândia Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Iacanga Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Ibaté 18/04/2000
Foro Distrital de Iepê 27/12/1999
Foro Distrital de Ilhabela Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Itaberá 27/08/1999
Foro Distrital de Itajobi 23/07/1999
Foro Distrital de Itariri 30/04/1999
Foro Distrital de Itatinga 26/07/1999
Foro Distrital de Itirapina 25/04/2005
Foro Distrital de Itupeva Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Jandira 12/05/1999
Foro Distrital de Jarinu 20/04/1999
Foro Distrital de Louveira Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Executivos Fiscais Macaubal Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Nazaré Paulista Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Neves Paulista 05/05/1999
Foro Distrital de Ouroeste Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Paranapanema 11/01/1999
Foro Distrital de Pariquera Açu 26/04/1999
Foro Distrital de Paulínia 24/10/1997
Foro Distrital de Pinhalzinho 01/03/2005
Foro Distrital de Piquete 08/07/1999
Foro Distrital de Pirangi Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Rio das Pedras 19/05/1999
Foro Distrital de Rio Grande da Serra Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Roseira 09/06/1999
Foro Distrital de Salto de Pirapora Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Executivos Fiscais Salesópolis 28/04/1999
Foro Distrital de São Sebastião da Grama 22/12/1998
Foro Distrital de Tabapuã Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Vargem Grande Paulista 03/01/2000
Foro Distrital de Vicente de Carvalho 01/06/1998
Foro Regional de Vila Mimosa Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Adamantina 19/10/1999
Fórum de Aguaí 16/08/1999
Fórum de Águas de Lindóia 01/03/2006
Fórum de Agudos 22/10/1999
Fórum de Altinópolis 09/12/1999
Fórum de Americana 01/09/1993
Fórum de Amparo 15/08/1994
Fórum de Andradina 22/09/1993
Fórum de Angatuba 01/07/1999
Fórum de Aparecida 14/10/1993
Fórum de Apiaí 12/11/1993
Fórum de Araçatuba 28/09/1993
Fórum de Araraquara 30/09/1993
Fórum de Araras 22/09/1993
Fórum de  Executivos Fiscais Assis 11/11/1993
Fórum de Executivos Fiscais Atibaia 20/08/1993
Fórum de Auriflama 30/09/1993
Fórum de Avaré 12/11/1993
Fórum de Bananal 08/06/1999

Certidões em nome de Pessoa Física ou Juridica

Fórum de Bariri 02/10/1998
Fórum de Barra Bonita 21/07/1999
Fórum de Barretos 03/01/1994
Fórum de Barueri 02/09/1993
Fórum de Batatais 10/12/1999
Fórum de  Executivos Fiscais Bauru 14/05/1993
Fórum de Bebedouro 05/10/1993
Fórum de Bilac 16/09/1999
Fórum de Birigüi 29/09/1993
Fórum de Boituva 29/04/1999
Fórum de Borborema 05/04/1999
Fórum de Botucatu 01/01/1995
Fórum de Bragança Paulista 20/08/1993
Fórum de Brodowski 02/01/2000
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Fórum de Conchas 27/05/1999
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Fórum de Cravinhos 19/11/1999
Fórum de  Executivos Fiscais Cruzeiro 15/10/1993
Fórum de Cubatão 31/03/1998
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Fórum de Dracena 10/11/1993
Fórum de Duartina 21/10/1999
Fórum de Eldorado 27/04/1999
Fórum de Embu das Artes 20/09/1993
Fórum de Espirito Santo do Pinhal 16/08/1999
Fórum de Estrela D´Oeste 18/01/1995
Fórum de Fartura 25/08/1999
Fórum de Fernandópolis 27/10/1993
Fórum de Franca 22/12/1993
Fórum de Francisco Morato 23/09/1993
Fórum de Franco da Rocha 30/04/1993
Fórum de Gália Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Garça 08/11/1993
Fórum de General Salgado 02/02/1999
Fórum de Getulina 15/09/1999

 

 Existe homonomia?

 

Fórum de Guaíra 16/11/1999
Fórum de Guará 17/11/1999
Fórum de Guararapes 24/09/1993
Fórum de Guaratinguetá 13/10/1993
Fórum de Guariba 08/04/1999
Fórum de Guarujá 01/01/1997
Fórum de Guarulhos Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Ibitinga 07/10/1997
Fórum de Ibiúna 03/09/1993
Fórum de Igarapava 23/04/1999
Fórum de Iguape 23/04/1998
Fórum de Ilha Solteira 22/08/1996
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Fórum de Ipauçu 04/11/1999
Fórum de Ipuã 16/11/1999
Fórum de Itaí 25/08/1999
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Fórum de Itararé 26/08/1999
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Fórum de Novo Horizonte 07/02/1995
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Fórum de Palmeira D´Oeste 28/10/1993
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Fórum de Paraguaçu Paulista 03/11/1999
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Fórum de Patrocínio Paulista 01/01/2006
Fórum de Paulo de Faria 19/01/1995
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Fórum de Pedregulho 17/11/1999
Fórum de Pedreira 01/01/2004
Fórum de Penápolis 01/10/1993
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Fórum de Peruíbe 27/05/1994
Fórum de Piedade 01/06/1999
Fórum de Pilar do Sul 14/05/1999
Fórum de Pindamonhangaba 18/10/1993
Fórum de Piracaia 01/01/1997
Fórum de Piracicaba 08/09/1993
Fórum de Piraju 24/08/1999
Fórum de Pirajuí 14/09/1999
Fórum de Pirapozinho 31/03/1999
Fórum de Pirassununga 09/09/1993
Fórum de Piratininga 22/10/1999
Fórum de Pitangueiras 18/11/1999
Fórum de Poá 24/03/1993
Fórum de Pompéia 20/10/1999
Fórum de Pontal 01/09/2006
Fórum de Porangaba 27/05/1999
Fórum de Porto Feliz 26/01/1995
Fórum de Porto Ferreira 03/03/1999
Fórum de Potirendaba 05/05/1999
Fórum de Praia Grande 28/12/1993
Fórum de Presidente Bernardes 25/11/1999
Fórum de Presidente Epitácio 24/11/1999
Fórum de Presidente Prudente 14/06/1993
Fórum de Presidente Venceslau 24/11/1999
Fórum de Promissão 15/09/1999
Fórum de Quatá 23/11/1999
Fórum de Queluz 09/06/1999
Fórum de Rancharia 23/11/1999
Fórum de Regente Feijó 25/11/1999
Fórum de Registro 10/11/1993
Fórum de Ribeirão Bonito 08/07/1999
Fórum de Ribeirão Pires 22/09/1993
Fórum de Ribeirão Preto 01/06/1993
Fórum de Rio Claro 30/12/1993

 

Fórum de Rosana 24/11/1999
Fórum de Salto 12/08/1993
Fórum de Santa Adélia 08/04/1999
Fórum de Santa Bárbara D´Oeste 10/09/1993
Fórum de Santa Branca 12/01/1995
Fórum de Santa Cruz das Palmeiras 18/08/1999
Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo 05/11/1999
Fórum de Santa Fé do Sul 28/10/1993
Fórum de Santa Isabel 20/09/1993
Fórum de Santa Rita do Passa Quatro 19/08/1999
Fórum de Santa Rosa de Viterbo 02/08/1994
Fórum de Executivos Fiscais Santana de Parnaíba Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Santo Anastácio 24/11/1999
Fórum de Executivos Fiscais Santo André 10/09/1992
Fórum de Executivos Fiscais Santos 03/01/1994
Fórum de São Bento do Sapucaí 09/06/1999
Fórum de Executivos Fiscais São Bernardo do Campo 26/10/1992
Fórum de Executivos Fiscais São Caetano do Sul 09/11/1992
Fórum de São Carlos 29/09/1993
Fórum de São João da Boa Vista 23/09/1993
Fórum de São Joaquim da Barra 10/12/1999
Fórum de São José do Rio Pardo 15/04/1999
Fórum de São José do Rio Preto 26/10/1993
Fórum de São José dos Campos 08/10/1993
Fórum de São Luis do Paraitinga 10/06/1999
Fórum de São Manuel 18/10/1999
Fórum de São Miguel Arcanjo 25/05/1999
Fórum Executivos Fiscais de São Paulo – Capital 01/01/1986
Fórum de São Pedro 04/03/1999
Fórum de São Roque 31/08/1993
Fórum de São Sebastião 22/12/1998
Fórum de São Simão 17/11/1994
Fórum de São Vicente 07/06/1994
Fórum de Serra Negra 30/03/1999
Fórum de Serrana 09/12/1999
Fórum de Sertãozinho 04/06/1993
Fórum de Socorro 01/06/1999
Fórum de Sorocaba Cível e Juizado Especial Cível a partir de 02/01/2000 Criminal e Juizado Especial Criminal a partir de 02/01/1996
Fórum de Sumaré 08/09/1993
Fórum de Suzano 16/03/1993
Fórum de Taboão da Serra 12/03/1993
Fórum de Tambaú 19/08/1999
Fórum de Tanabi 18/01/1995
Fórum de Taquaritinga 06/10/1993
Fórum de Taquarituba 25/08/1999
Fórum de Tatuí 13/08/1993
Fórum de Taubaté 13/10/1993
Fórum de Teodoro Sampaio 24/11/1999
Fórum de Tietê 14/05/1999
Fórum de Tremembé 25/06/1999
Fórum de Tupã 09/11/1993
Fórum de Tupi Paulista 10/11/1993
Fórum de Ubatuba 28/11/2003
Fórum de Urânia 04/05/1999
Fórum de Urupês 06/05/1999
Fórum de Valinhos Todos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Valparaíso 29/09/1993
Fórum de Vargem Grande do Sul 17/08/1999
Fórum de Várzea Paulista 20/08/1993
Fórum de Vinhedo 26/03/1999
Fórum de Viradouro 18/11/1999
Fórum de Votorantim 14/05/1999
Fórum de Votuporanga 17/02/1994

COMUNICA ainda que a partir de 24/08/2015 serão disponibilizadas as Certidões de Distribuição Estadual para pedido via internet, nos seguintes modelos:

Certificado Digital                                           

NOME DO MODELO
52 CERTIDÃO ON LINE
54 Certidão de iptu com processo
58 Dívida Ativa do Municipio e a Execução Fiscal

 

Estas certidões apontarão todos os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas, Foros Regionais e  Distritais do  Estado de  São Paulo, conforme datas informatização constantes na  tabela acima. A unidade responsável pela análise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a SPI 3.21 – Serviço de Informações Cíveis e de Certidões;

Objeto e Pé Executivos Fiscais

 

NOME DO MODELO executivos Municipais
6 CERTIDÃO Executivos Fiscais– ON LINE
3 CERTIDÃO Executivo fiscal PARA venda de imovel

Estas certidões apontarão todos os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas, Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.

A segurança nos negocios juridicos

Será possível o cadastro de  pedido via internet para pesquisados nascidos a  partir de  1969, esta data é  compatível com     a informatização dos dados Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais apenas da Comarca da Capital. Caso seja verificado que o pesquisado completou 18 anos antes da data de informatização constante da tabela acima, deverá solicitar a certidão presencialmente na Comarca ou Foro Distrital de interesse que será expedida após consulta nas fichas manuais.

A unidade responsável pela análise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a SPI 3.17.4 – Serviço  de Informações Criminais.

Fé Publica digital 

NOME DO MODELO
94 CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CIVEIS ON LINE
97 CERTIDÃO DE EXECUÇÕES PARA FINS ELEITORAIS ON LINE

Estas certidões apontarão os feitos de  execução criminal distribuídos nas Unidades Regionais do  Departamento Estadual de Execuções Criminais. A unidade responsável pela analise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a Unidade Regional

A partir do dia 24/08/2015 as Certidões de Execuções Criminais e as Certidões para Fins Eleitorais serão disponibilizados para pedido exclusivamente pela internet, ressalvada a hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário  eletrônico.

Em caso de insuficiência de dados para cadastro do pedido eletrônico, o pedido deverá ser formulado junto à Unidade Regional do DECRIM.

Serão disponibilizados para pedido presencial os seguintes modelos

Certidão Gratuita no TJSP 

Os modelos cíveis disponibilizados para pedido presencial deverão ser utilizados quando as certidões cíveis tiverem que   ser expedidas gratuitamente ou/e quando tiver que ser feita a pesquisa em fichas manuais. Os modelos 75 e 69 estão disponíveis para pedido pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

A partir de 08/09/2015 não será admitido pedido presencial das certidões cíveis em geral que forem expedidas mediante o recolhimento de taxa e não necessitarem pesquisa nas fichas manuais, bem como nas Comarcas em que todos os feitos estão cadastrados no sistema informatizado, ressalvada a hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.

NOME DO MODELO
1 CAPITAL – PARA FINS JUDICIAIS
8 CAPITAL – – COM FICHAS
4 CAPITAL – CERTIDÃO P/FINS Finaciamento– COM FICHAS
2 INTERIOR – PARA FINS Inventário
7 INTERIOR – Clube
5 INTERIOR – CERTIDÃO NADA CONSTA

Os modelos de Certidões Criminais (8, 4,  7 e 5 serão utilizados sempre que o pesquisado tiver completado a maioridade   antes da data de informatização do Foro. Os modelos 1 e 2 estão disponíveis apenas para pedido presencial feito pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

Nos termos do Comunicado SPI nº 51/2014 não é permitido pedido presencial na Comarca da Capital para os nascidos a partir de 1969. A partir de 08/09/2015 não serão admitidos pedidos presenciais para os nascidos a partir de 1969 nas Comarcas do Interior, salvo nos casos em que o pesquisado completou a maioridade penal antes da data de informatização do Foro ou na hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do    formulário eletrônico

Como solicitar a Certidão de Execução Fiscal através da Internet

NOME DO MODELO
96 CERTIDÃO Distribuição de Processos do Municipio e Estado – Fiscal

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos  Forum fscais e Municipais os Exmos. Srs. Juízes de Direito e Ilmos

O pedido de Certidão de Execuções Fiscais Municipais para Fins Judiciais, requisitada judicialmente ou solicitada pelo próprio interessado ou seu representante legal, deverá ser dirigido à Unidade Regional da respectiva RAJ.

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