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Certidão de Falência e Concordata

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Certidão de Falência e Concordata, Recuperação Judicial e ExtraJudicial

A Certidão Judicial de Distribuição é emitida pelo TJSP, documento original com fé pública, atestada por selo digital de segurança, possui validade de trinta dias em todo o território nacional e objetiva identificar os termos circunstanciados, os inquéritos e os processos referentes a pessoa que figure no pólo passivo da relação processual originária

Apresenta informações relativas às ações de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, tais como:

  • Anulação e Substituição de Títulos ao Portador;
  • Consignação em Pagamento;
  • Depósito;
  • Dissolução e Liquidação de Sociedade;
  • Embargos de Terceiro;
  • Embargos relacionados aos Processos de Execução;
  • Extinção das obrigações do falido;
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • Habilitação de Crédito;
  • Habilitação;
  • Imissão na Posse;
  • Impugnação de Crédito;
  • Incidentes;
  • Inquérito Extrajudicial;
  • Interdito Proibitório;
  • Prestação de Contas (exigidas e oferecidas);
  • Procedimentos de Cumprimento de Decisão ou Sentença;
  • Procedimentos de Liquidação;
  • Processos Cautelares.
  • Recuperação Extrajudicial;
  • Recuperação Judicial;
  • Reintegração / Manutenção de Posse;
  • Restauração de Autos;
  • Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário.

O que é Falência, Concordata, Recuperação Judicial, ExtraJudicial

A Falência

É uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um magistrado onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer seus credores.

A Concordata

Apresenta-se no direito como um instituto do direito falimentar mais suave que a falência. Tem o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente. É uma espécie de acordo que evita a declaração de falência do devedor mas que, em troca, o obriga ao pagamento de sua dívida segundo novas condições estipuladas.

Recuperação Judicial

É uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira.

A insolvência

É um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.

A Solicitação da Certidão de Falência e Concordata On Line emitida TJ

 

Certidão Negativa

Nessa situação a Certidão é emitida  pelo TJSP, e nenhuma ação será mostrada, o que indica que até aquela data não existem apontamentos contra o pesquisado.

Certidão Positiva

Quando consta apontamento na Certidão ela é considerada positiva, e existem duas possibilidades; ser realmente do pesquisado (Reù/Requerido/Interessado) ou poderá ser um Homônimo, pelo fato do TJ não possuir elementos de identificação (RG ou CPF) na base de dados do Distribuidor. Nesses casos poderá ser solicitado ainda a Certidão de Objeto e Pé do processo

Somos especialistas na obtenção dessas certidões e conhecemos todos os trâmites legais para que você tenha as certidões no menor prazo possível.

Documentos Necessários:
  • Pessoa Física (PF) –  Nome Completo – Nº do CPF – Nº do RG ou RNE
  • Pessoa Juridíca (PJ) – Razão Social e Número do CNPJ

Período de busca: de 10 a 99 anos

Prazo de entrega: Até 72 horas ! ! !

Validade: 30 dias úteis.

Solicitação: A certidão de Falência e Concordata, Recuperação Judicial e ExtraJudicial On Line TJSP poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-mail, Telefone, ou pessoalmente.

Entrega: por E-Mail com Certificação Digital, Verificação da Autenticidade através do Site

Pagamento: Deposito Bancário / Ted / Doc / Transferência / Dinheiro

 

Certidões - TJSP

Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios:

Tribunal de Justiça do Acre - Tribunal de Justiça de Alagoas - Tribunal de Justiça do Amapá - Tribunal de Justiça do Amazonas - Tribunal de Justiça da Bahia - Tribunal de Justiça do Ceará - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosTribunal de Justiça do Espírito Santo - Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça do Maranhão - Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Tribunal de Justiça do Pará - Tribunal de Justiça da Paraíba - Tribunal de Justiça do Paraná - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Tribunal de Justiça do Piauí - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Tribunal de Justiça de Rondônia - Tribunal de Justiça de Roraima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de São Paulo - Tribunal de Justiça de Sergipe - Tribunal de Justiça de Tocantins


Certidões são OnLine através da internet, não há necessidade de sair de casa! Muito mais conforto para os negociantes

Dúvidas sobre a Certidão
  • Como faço para emitir as Certidões Judiciais de Distribuição, conhecidas como “Nada Consta”?

Basta encaminhar um e-mail

  • Quais outras Certidões podem ser solicitadas junto a essa Certidão?

Poderá ser solicitada outras certidões que complemente a situação do pesquisado como a Certidão de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais

  • Exemplos de utilização das Executivos Fiscais 

Compra e Venda de Imóveis, Financiamentos Bancários, Contratos, inventários, Cadastro de Fornecedores, Sicaf entre outros. Na Licitação 

  • No caso de óbito

proprietário ou administrador da empresa pode ser pesquisado sobre Inventário Arrolamento e Testamento ainda dentro dos documentos online emitidos pelo tribunal de justiça de são paulo.

Distribuidor de Ações

Executivos Fiscais Estaduais

A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal e Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e Público em geral

Executivos Fiscais Municipais

após pesquisa realizada junto aos Ofícios Distribuidores de todo Estado, verificou-se que os dados de distribuição necessários à emissão das certidões estão cadastrados no sistema informatizado a partir das seguintes datas

FORO/COMARCADATA  INFORMATIZAÇÃO DISTRIBUIDOR
Foro Distrital de Américo Brasiliense08/04/1999
Foro Distrital de Artur NogueiraTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Arujá01/01/1995
Foro Distrital de Bastos20/10/1999
Foro Distrital de BertiogaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Brás CubasTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de BuriTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Caieiras30/04/1999
Foro Distrital de Cajamar15/03/1995
Foro Executivos Fiscais Distrital de Campo Limpo Paulista20/04/1999
Foro Executivos Fiscais Distrital de ConchalTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Embu-Guaçu12/08/1996
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos20/08/1993
Foro Distrital de Flórida PaulistaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Guararema16/06/1994
Foro Distrital de HortolândiaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de IacangaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Ibaté18/04/2000
Foro Distrital de Iepê27/12/1999
Foro Distrital de IlhabelaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Itaberá27/08/1999
Foro Distrital de Itajobi23/07/1999
Foro Distrital de Itariri30/04/1999
Foro Distrital de Itatinga26/07/1999
Foro Distrital de Itirapina25/04/2005
Foro Distrital de ItupevaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Jandira12/05/1999
Foro Distrital de Jarinu20/04/1999
Foro Distrital de LouveiraTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Executivos Fiscais MacaubalTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Nazaré PaulistaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Neves Paulista05/05/1999
Foro Distrital de OuroesteTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Paranapanema11/01/1999
Foro Distrital de Pariquera Açu26/04/1999
Foro Distrital de Paulínia24/10/1997
Foro Distrital de Pinhalzinho01/03/2005
Foro Distrital de Piquete08/07/1999
Foro Distrital de PirangiTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Rio das Pedras19/05/1999
Foro Distrital de Rio Grande da SerraTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Roseira09/06/1999
Foro Distrital de Salto de PiraporaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Executivos Fiscais Salesópolis28/04/1999
Foro Distrital de São Sebastião da Grama22/12/1998
Foro Distrital de TabapuãTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Foro Distrital de Vargem Grande Paulista03/01/2000
Foro Distrital de Vicente de Carvalho01/06/1998
Foro Regional de Vila MimosaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Adamantina19/10/1999
Fórum de Aguaí16/08/1999
Fórum de Águas de Lindóia01/03/2006
Fórum de Agudos22/10/1999
Fórum de Altinópolis09/12/1999
Fórum de Americana01/09/1993
Fórum de Amparo15/08/1994
Fórum de Andradina22/09/1993
Fórum de Angatuba01/07/1999
Fórum de Aparecida14/10/1993
Fórum de Apiaí12/11/1993
Fórum de Araçatuba28/09/1993
Fórum de Araraquara30/09/1993
Fórum de Araras22/09/1993
Fórum de  Executivos Fiscais Assis11/11/1993
Fórum de Executivos Fiscais Atibaia20/08/1993
Fórum de Auriflama30/09/1993
Fórum de Avaré12/11/1993
Fórum de Bananal08/06/1999

 

Fórum de Bariri02/10/1998
Fórum de Barra Bonita21/07/1999
Fórum de Barretos03/01/1994
Fórum de Barueri02/09/1993
Fórum de Batatais10/12/1999
Fórum de  Executivos Fiscais Bauru14/05/1993
Fórum de Bebedouro05/10/1993
Fórum de Bilac16/09/1999
Fórum de Birigüi29/09/1993
Fórum de Boituva29/04/1999
Fórum de Borborema05/04/1999
Fórum de Botucatu01/01/1995
Fórum de Bragança Paulista20/08/1993
Fórum de Brodowski02/01/2000
Fórum de Brotas08/07/1999
Fórum de Buritama20/01/1995
Fórum de Cabreúva15/02/2000
Fórum de Caçapava15/10/1993
Fórum de Cachoeira Paulista18/07/1994
Fórum de Caconde01/08/2000
Fórum de Cafelândia14/09/1999
Fórum de Cajuru09/12/1999
Fórum de Campinas08/10/1992
Fórum de Campos do Jordão18/10/1993
Fórum de Cananéia28/04/1999
Fórum de Cândido Mota02/12/1994
Fórum de Capão Bonito11/11/1993
Fórum de Capivari19/05/1999
Fórum de Caraguatatuba10/06/1999
Fórum de Carapicuíba09/09/1993
Fórum de Cardoso04/05/1999
Fórum de Casa Branca18/08/1999
Fórum de Catanduva05/10/1993
Fórum de Cerqueira César28/09/1999
Fórum de Cerquilho18/02/1999
Fórum de Chavantes04/11/1999
Fórum de Colina06/04/1999
Fórum de Conchas27/05/1999
Fórum de Cordeirópolis26/05/1999
Fórum de Cosmópolis01/01/2003
Fórum de CotiaCíveis e Criminais a partir de 1969 Execuções Fiscais a partir de 04/05/1993
Fórum de Cravinhos19/11/1999
Fórum de  Executivos Fiscais Cruzeiro15/10/1993
Fórum de Cubatão31/03/1998
Fórum de Cunha07/06/1999
Fórum de Descalvado19/08/1999
Fórum de Diadema02/12/1992
Fórum de Dois Córregos02/01/1995
Fórum de Dracena10/11/1993
Fórum de Duartina21/10/1999
Fórum de Eldorado27/04/1999
Fórum de Embu das Artes20/09/1993
Fórum de Espirito Santo do Pinhal16/08/1999
Fórum de Estrela D´Oeste18/01/1995
Fórum de Fartura25/08/1999
Fórum de Fernandópolis27/10/1993
Fórum de Franca22/12/1993
Fórum de Francisco Morato23/09/1993
Fórum de Franco da Rocha30/04/1993
Fórum de GáliaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Garça08/11/1993
Fórum de General Salgado02/02/1999
Fórum de Getulina15/09/1999

 

 

 

Fórum de Guaíra16/11/1999
Fórum de Guará17/11/1999
Fórum de Guararapes24/09/1993
Fórum de Guaratinguetá13/10/1993
Fórum de Guariba08/04/1999
Fórum de Guarujá01/01/1997
Fórum de GuarulhosTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Ibitinga07/10/1997
Fórum de Ibiúna03/09/1993
Fórum de Igarapava23/04/1999
Fórum de Iguape23/04/1998
Fórum de Ilha Solteira22/08/1996
Fórum de Indaiatuba11/05/1999
Fórum de Ipauçu04/11/1999
Fórum de Ipuã16/11/1999
Fórum de Itaí25/08/1999
Fórum de Itanhaém24/02/1999
Fórum de Itapecerica da Serra05/08/1993
Fórum de Itapetininga25/01/1995
Fórum de Itapeva11/11/1993
Fórum de Itapevi12/05/1999
Fórum de Itapira23/09/1993
Fórum de Itápolis05/04/1999
Fórum de Itaporanga26/08/1999
Fórum de Itaquaquecetuba28/08/1993
Fórum de Itararé26/08/1999
Fórum de Itatiba01/08/1987
Fórum de Itu12/08/1993
Fórum de Ituverava26/04/1999
Fórum de Jaboticabal01/10/1993
Fórum de Jacareí08/10/1993
Fórum de Jacupiranga27/04/1999
Fórum de Jaguariúna19/04/2005
Fórum de Jales27/10/1993
Fórum de Jardinópolis09/12/1999
Fórum de Jaú01/10/1993
Fórum de José Bonifácio06/05/1999
Fórum de Jundiaí19/10/1992
Fórum de Junqueirópolis30/11/1994
Fórum de Juquiá29/04/1999
Fórum de Laranjal Paulista17/05/1999
Fórum de Leme09/09/1993
Fórum de Lençóis Paulista04/06/1998
Fórum de Limeira13/10/1993
Fórum de Lins24/11/1992
Fórum de Lorena14/10/1993
Fórum de Lucélia19/10/1999
Fórum de Macatuba21/07/1999
Fórum de Mairinque01/06/1999
Fórum de Mairiporã20/08/1993
Fórum de Maracaí09/03/1995
Fórum de Marília09/11/1993
Fórum de Martinópolis25/11/1999
Fórum de Matão05/10/1993
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Fórum de Mogi Guaçu23/09/1993
Fórum de Mogi Mirim21/09/1993

 

Fórum de Mongaguá19/11/1997
Fórum de Monte Alto07/04/1999
Fórum de Monte Aprazível08/10/1997
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Fórum de Nova Granada09/09/1998
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Fórum de Olímpia25/10/1993
Fórum de Orlândia18/11/1999
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Fórum de Executivos Fiscais Palmital13/09/1999
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Fórum de Paraguaçu Paulista03/11/1999
Fórum de Paraibuna14/06/1999
Fórum de Patrocínio Paulista01/01/2006
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Fórum de Pederneiras18/10/1999
Fórum de Pedregulho17/11/1999
Fórum de Pedreira01/01/2004
Fórum de Penápolis01/10/1993
Fórum de Pereira Barreto23/09/1993
Fórum de Peruíbe27/05/1994
Fórum de Piedade01/06/1999
Fórum de Pilar do Sul14/05/1999
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Fórum de Piracicaba08/09/1993
Fórum de Piraju24/08/1999
Fórum de Pirajuí14/09/1999
Fórum de Pirapozinho31/03/1999
Fórum de Pirassununga09/09/1993
Fórum de Piratininga22/10/1999
Fórum de Pitangueiras18/11/1999
Fórum de Poá24/03/1993
Fórum de Pompéia20/10/1999
Fórum de Pontal01/09/2006
Fórum de Porangaba27/05/1999
Fórum de Porto Feliz26/01/1995
Fórum de Porto Ferreira03/03/1999
Fórum de Potirendaba05/05/1999
Fórum de Praia Grande28/12/1993
Fórum de Presidente Bernardes25/11/1999
Fórum de Presidente Epitácio24/11/1999
Fórum de Presidente Prudente14/06/1993
Fórum de Presidente Venceslau24/11/1999
Fórum de Promissão15/09/1999
Fórum de Quatá23/11/1999
Fórum de Queluz09/06/1999
Fórum de Rancharia23/11/1999
Fórum de Regente Feijó25/11/1999
Fórum de Registro10/11/1993
Fórum de Ribeirão Bonito08/07/1999
Fórum de Ribeirão Pires22/09/1993
Fórum de Ribeirão Preto01/06/1993
Fórum de Rio Claro30/12/1993

 

Fórum de Rosana24/11/1999
Fórum de Salto12/08/1993
Fórum de Santa Adélia08/04/1999
Fórum de Santa Bárbara D´Oeste10/09/1993
Fórum de Santa Branca12/01/1995
Fórum de Santa Cruz das Palmeiras18/08/1999
Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo05/11/1999
Fórum de Santa Fé do Sul28/10/1993
Fórum de Santa Isabel20/09/1993
Fórum de Santa Rita do Passa Quatro19/08/1999
Fórum de Santa Rosa de Viterbo02/08/1994
Fórum de Executivos Fiscais Santana de ParnaíbaTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Santo Anastácio24/11/1999
Fórum de Executivos Fiscais Santo André10/09/1992
Fórum de Executivos Fiscais Santos03/01/1994
Fórum de São Bento do Sapucaí09/06/1999
Fórum de Executivos Fiscais São Bernardo do Campo26/10/1992
Fórum de Executivos Fiscais São Caetano do Sul09/11/1992
Fórum de São Carlos29/09/1993
Fórum de São João da Boa Vista23/09/1993
Fórum de São Joaquim da Barra10/12/1999
Fórum de São José do Rio Pardo15/04/1999
Fórum de São José do Rio Preto26/10/1993
Fórum de São José dos Campos08/10/1993
Fórum de São Luis do Paraitinga10/06/1999
Fórum de São Manuel18/10/1999
Fórum de São Miguel Arcanjo25/05/1999
Fórum Executivos Fiscais de São Paulo – Capital01/01/1986
Fórum de São Pedro04/03/1999
Fórum de São Roque31/08/1993
Fórum de São Sebastião22/12/1998
Fórum de São Simão17/11/1994
Fórum de São Vicente07/06/1994
Fórum de Serra Negra30/03/1999
Fórum de Serrana09/12/1999
Fórum de Sertãozinho04/06/1993
Fórum de Socorro01/06/1999
Fórum de SorocabaCível e Juizado Especial Cível a partir de 02/01/2000 Criminal e Juizado Especial Criminal a partir de 02/01/1996
Fórum de Sumaré08/09/1993
Fórum de Suzano16/03/1993
Fórum de Taboão da Serra12/03/1993
Fórum de Tambaú19/08/1999
Fórum de Tanabi18/01/1995
Fórum de Taquaritinga06/10/1993
Fórum de Taquarituba25/08/1999
Fórum de Tatuí13/08/1993
Fórum de Taubaté13/10/1993
Fórum de Teodoro Sampaio24/11/1999
Fórum de Tietê14/05/1999
Fórum de Tremembé25/06/1999
Fórum de Tupã09/11/1993
Fórum de Tupi Paulista10/11/1993
Fórum de Ubatuba28/11/2003
Fórum de Urânia04/05/1999
Fórum de Urupês06/05/1999
Fórum de ValinhosTodos os feitos cadastrados no sistema informatizado
Fórum de Valparaíso29/09/1993
Fórum de Vargem Grande do Sul17/08/1999
Fórum de Várzea Paulista20/08/1993
Fórum de Vinhedo26/03/1999
Fórum de Viradouro18/11/1999
Fórum de Votorantim14/05/1999
Fórum de Votuporanga17/02/1994


COMUNICA 
ainda que a partir de 24/08/2015 serão disponibilizadas as Certidões de Distribuição Estadual para pedido via internet, nos seguintes modelos:

Certidões On Line de Executivos Fiscais                                                        

NOME DO MODELO
52CERTIDÃO ON LINE
54CERTIDÃO DE INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS ON LINE
58CERTIDÃO DE FALÊNCIA, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES – ON LINE

 

Estas certidões apontarão todos os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas, Foros Regionais e  Distritais do  Estado de  São Paulo, conforme datas informatização constantes na  tabela acima. A unidade responsável pela análise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a SPI 3.21 – Serviço de Informações Cíveis e de Certidões;

Objeto e Pé Executivos Fiscais

 

NOME DO MODELO
6CERTIDÃO Executivos Fiscais– ON LINE
3CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ON LINE

Estas certidões apontarão todos os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas, Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.

O Que São Executivos Fiscais Estaduais?

Será possível o cadastro de  pedido via internet para pesquisados nascidos a  partir de  1969, esta data é  compatível com     a informatização dos dados Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais apenas da Comarca da Capital. Caso seja verificado que o pesquisado completou 18 anos antes da data de informatização constante da tabela acima, deverá solicitar a certidão presencialmente na Comarca ou Foro Distrital de interesse que será expedida após consulta nas fichas manuais.

A unidade responsável pela análise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a SPI 3.17.4 – Serviço  de Informações Criminais.

  1. A Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais

NOME DO MODELO
94CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CIVEIS ON LINE
97CERTIDÃO DE EXECUÇÕES PARA FINS ELEITORAIS ON LINE

Estas certidões apontarão os feitos de  execução criminal distribuídos nas Unidades Regionais do  Departamento Estadual de Execuções Criminais. A unidade responsável pela analise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a Unidade Regional

A partir do dia 24/08/2015 as Certidões de Execuções Criminais e as Certidões para Fins Eleitorais serão disponibilizados para pedido exclusivamente pela internet, ressalvada a hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário  eletrônico.

Em caso de insuficiência de dados para cadastro do pedido eletrônico, o pedido deverá ser formulado junto à Unidade Regional do DECRIM.

Serão disponibilizados para pedido presencial os seguintes modelos

O Que São Executivos Fiscais Municipais?

Os modelos cíveis disponibilizados para pedido presencial deverão ser utilizados quando as certidões cíveis tiverem que   ser expedidas gratuitamente ou/e quando tiver que ser feita a pesquisa em fichas manuais. Os modelos 75 e 69 estão disponíveis para pedido pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

A partir de 08/09/2015 não será admitido pedido presencial das certidões cíveis em geral que forem expedidas mediante o recolhimento de taxa e não necessitarem pesquisa nas fichas manuais, bem como nas Comarcas em que todos os feitos estão cadastrados no sistema informatizado, ressalvada a hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.

  1. Certidões Criminais
NOME DO MODELO
1CAPITAL – PARA FINS JUDICIAIS
8CAPITAL – – COM FICHAS
4CAPITAL – CERTIDÃO P/FINS ELEITORAIS – COM FICHAS
2INTERIOR – PARA FINS JUDICIAIS
7INTERIOR – Fiscal
5INTERIOR – CERTIDÃO NADA CONSTA

Os modelos de Certidões Criminais (8, 4,  7 e 5 serão utilizados sempre que o pesquisado tiver completado a maioridade   antes da data de informatização do Foro. Os modelos 1 e 2 estão disponíveis apenas para pedido presencial feito pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

Nos termos do Comunicado SPI nº 51/2014 não é permitido pedido presencial na Comarca da Capital para os nascidos a partir de 1969. A partir de 08/09/2015 não serão admitidos pedidos presenciais para os nascidos a partir de 1969 nas Comarcas do Interior, salvo nos casos em que o pesquisado completou a maioridade penal antes da data de informatização do Foro ou na hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do    formulário eletrônico

Como solicitar a Certidão de Execução Fiscal através da Internet

NOME DO MODELO
96CERTIDÃO Distribuição de Processos

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Exmos. Srs. Juízes de Direito e Ilmos

O pedido de Certidão de Execuções Fiscais Municipais para Fins Judiciais, requisitada judicialmente ou solicitada pelo próprio interessado ou seu representante legal, deverá ser dirigido à Unidade Regional da respectiva RAJ.

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