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Certidão de Falência e Concordata

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Certidão de Falência e Concordata, Recuperação Judicial e ExtraJudicial

A Certidão Judicial de Distribuição é emitida pelo TJSP, documento original com fé pública, atestada por selo digital de segurança, possui validade de trinta dias em todo o território nacional e objetiva identificar os termos circunstanciados, os inquéritos e os processos referentes a pessoa que figure no pólo passivo da relação processual originária

Apresenta informações relativas às ações de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, tais como:

  • Anulação e Substituição de Títulos ao Portador;
  • Consignação em Pagamento;
  • Depósito;
  • Dissolução e Liquidação de Sociedade;
  • Embargos de Terceiro;
  • Embargos relacionados aos Processos de Execução;
  • Extinção das obrigações do falido;
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • Habilitação de Crédito;
  • Habilitação;
  • Imissão na Posse;
  • Impugnação de Crédito;
  • Incidentes;
  • Inquérito Extrajudicial;
  • Interdito Proibitório;
  • Prestação de Contas (exigidas e oferecidas);
  • Procedimentos de Cumprimento de Decisão ou Sentença;
  • Procedimentos de Liquidação;
  • Processos Cautelares.
  • Recuperação Extrajudicial;
  • Recuperação Judicial;
  • Reintegração / Manutenção de Posse;
  • Restauração de Autos;
  • Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário.

O que é Falência, Concordata, Recuperação Judicial, ExtraJudicial

A Falência

É uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um magistrado onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer seus credores.

 

A Concordata

Apresenta-se no direito como um instituto do direito falimentar mais suave que a falência. Tem o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente. É uma espécie de acordo que evita a declaração de falência do devedor mas que, em troca, o obriga ao pagamento de sua dívida segundo novas condições estipuladas.

Recuperação Judicial

É uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira.

A insolvência

É um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.

A Solicitação da Certidão de Falência e Concordata On Line emitida TJ

 

Certidão Negativa

Nessa situação a Certidão é emitida  pelo TJSP, e nenhuma ação será mostrada, o que indica que até aquela data não existem apontamentos contra o pesquisado.

Certidão Positiva

Quando consta apontamento na Certidão ela é considerada positiva, e existem duas possibilidades; ser realmente do pesquisado (Reù/Requerido/Interessado) ou poderá ser um Homônimo, pelo fato do TJ não possuir elementos de identificação (RG ou CPF) na base de dados do Distribuidor. Nesses casos poderá ser solicitado ainda a Certidão de Objeto e Pé do processo

Somos especialistas na obtenção dessas certidões e conhecemos todos os trâmites legais para que você tenha as certidões no menor prazo possível.

Documentos Necessários:
  • Pessoa Física (PF) –  Nome Completo – Nº do CPF – Nº do RG ou RNE
  • Pessoa Juridíca (PJ) – Razão Social e Número do CNPJ

Período de busca: de 10 a 99 anos

Prazo de entrega: Até 72 horas ! ! !

Validade: 30 dias úteis.

Solicitação: A certidão de Falência e Concordata, Recuperação Judicial e ExtraJudicial On Line TJSP poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-mail, Telefone, ou pessoalmente.

Entrega: por E-Mail com Certificação Digital, Verificação da Autenticidade através do Site

Pagamento: Deposito Bancário / Ted / Doc / Transferência / Dinheiro

TJSP Certidão OnLine

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Certidões são OnLine através da internet, não há necessidade de sair de casa! Muito mais conforto para os negociantes

 

Dúvidas sobre a Certidão
  • Como faço para emitir as Certidões Judiciais de Distribuição do TJSP, conhecidas como “Nada Consta”?

Basta encaminhar um e-mail através do nosso formulário de contato.

  • Quais outras Certidões podem ser solicitadas junto a essa Certidão?

Poderá ser solicitada outras certidões que complemente a situação do pesquisado como por exemplo a Certidão de Objeto e Pé 

  • Exemplos de utilização das Certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça 

Certidões para Venda de Imóveis, Financiamentos Bancários, Contratos, inventários, Cadastro de Fornecedores, Sicaf entre outros. Na Licitação 

Distribuidor de Ações

O Responsável pela elaboração das Certidões no Tribunal é o DEPRI 

 

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