Certidão de Tutela e Curatela: O que é, Como Funciona e Como Solicitar.

O que é?

É um documento que comprova a capacidade civil de uma pessoa.

Para que serve?

O que é a certidão de Interdição tutela e curatela?

É um documento emitido pelo cartório de registro civil que informa se uma pessoa já foi submetida a alguma dessas medidas de proteção, bem como se houve alguma mudança na situação desde a última emissão da certidão.

A tutela e a curatela são medidas judiciais que visam proteger pessoas que não têm condições de cuidar de si mesmas ou de administrar seus bens. Ela é aplicada a menores de idade que perderam seus pais ou cujos pais não têm condições de cuidar deles.

Enquanto a curatela é aplicada a pessoas com deficiência física ou mental, idosos com problemas de saúde ou pessoas que se tornaram incapazes por outros motivos.

Para que serve essa certidão?

Esse é um documento muito importante para quem está buscando a guarda de uma criança ou porque precisa administrar os bens de uma pessoa incapaz.

Entre as principais utilidades, podemos destacar:

• Verificar se uma pessoa já foi submetida a alguma medida de proteção e qual foi o resultado do processo;
• Verificar se houve alguma mudança na situação desde a última emissão da certidão;
• Comprovar a existência ou ausência de um desses atos para fins de inventário, partilha de bens, contratos e outros documentos.

Como obter a certidão de Interdição, tutela e curatela?

A certidão de Interdição tutela e curatela pode ser obtida diretamente cartório de registro civil. Para solicitar a certidão, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e informar os dados da pessoa que está sendo procurada.

Caso a pessoa tenha sido submetida a mais de uma medida de proteção, será necessário solicitar uma certidão para cada uma delas. É importante lembrar que a certidão de Interdição tutela e curatela só pode ser emitida para a pessoa que está sendo procurada ou para seu representante legal.

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